Programa Aprendiz

O que é o Programa Aprendiz

É a qualificação de jovens para o mercado de trabalho, oportunizando a capacitação profissional e a possibilidade do primeiro emprego, bem como promovendo o desenvolvendo do sujeito como agente ativo da cidadania.
Este programa pode ser realizado em parceria com Ministério do Trabalho e de Entidades sem fins lucrativos, assim como é o caso da ACADEF, ou entre Instituições privadas e Ministério do Trabalho.

O que é o contrato de aprendizagem?

É um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, com duração máxima de dois anos. Neste, o empregador se compromete a assegurar ao adolescente, com idade entre 16 e 18 anos, e a jovens de 18 a 24 anos, inscritos em programa de aprendizagem.

O que é o programa de aprendizagem?

É o conteúdo pedagógico desenvolvido por meio de atividades teóricas e práticas, sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica, devendo conter, basicamente, os objetivos do curso de aprendizagem, assim esses conteúdos aplicados na teoria, devem ser inclusos na pratica com a carga horária prevista.

Quem fica responsável por acompanhar o aprendiz no exercício das atividades práticas dentro do estabelecimento?

A entidade qualificadora designará um monitor, que junto com a pessoa que cuidará do “Programa Aprendiz” na empresa, ficará responsável pelo exercício da prática, cada aluno terá um padrinho, este deverá ser um colaborador da contratante. Acompanhando assim as atividades do aprendiz e o seu desenvolvimento na prática fazendo avaliações mensais, de acordo com o programa de aprendizagem.

Qual deve ser o salário do aprendiz?

O aprendiz tem direito a meio salário mínimo , salvo condição mais favorável fixada no contrato de aprendizagem ou prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Quem pode ser aprendiz?

Podem ser aprendizes os adolescentes na faixa etária entre 16 e 18 anos e os jovens na faixa etária entre 18 e 24 anos, que estejam cursando o ensino fundamental ou tenham terminado o ensino médio. Quanto à pessoa com deficiência, não tem um limite máximo de idade.

A lei exige para o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade inferior a dezoito anos.

Como deve ser feita a seleção do aprendiz?

O empregador dispõe de total liberdade para selecionar o aprendiz, observados os dispositivos legais pertinentes à aprendizagem e a prioridade conferida aos adolescentes na faixa etária entre 16 e 18 anos.

O aprendiz terá direito a algum comprovante de conclusão do curso de aprendizagem?

Sim, ao aprendiz que tiver concluído, com aproveitamento, o curso de aprendizagem, será concedido, obrigatoriamente, certificado de qualificação profissional.

Quais os documentos que devem ser exigidos pela empresa por ocasião da admissão do aprendiz?

São documentos obrigatórios para a contratação de aprendizes:
– documento de identificação (carteira de identidade ou certidão de nascimento);
O que é preciso saber para contratar o jovem aprendiz 19
– comprovante de endereço;
– CPF (facultativo);
– CTPS;
– comprovante de matrícula no ensino regular, caso não tenha concluído o ensino fundamental (art. 4º do Decreto nº 5.5598/05)
– Se for deficiente tem que ter um laudo médico.

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